Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):
IA água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a utilização na produção agrícola.
IIA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IVUsos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos
a outorga pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas: