A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob
o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns
pontos básicos. Quais são eles?
A Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob
o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. Seus princípios podem ser resumidos em alguns
pontos básicos. Quais são eles?
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