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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA - MS · Cuidador Para Abrigo Institucional

Questão 19 – Auditoria Governamental – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA - MS (Cuidador Para Abrigo Institucional)

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à

profissionalização e à proteção no trabalho, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa

correta:

IAo adolescente até 14 (quatorze) anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

IIAo adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos de idade, são assegurados os direitos

trabalhistas e previdenciários.

IIIÉ proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

IVA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos

produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Alternativas

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