“CAPÍTULO III
DAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES
Art. 94 – É de responsabilidade do ____________, mediante ____________ e de conformidade com os
interesses e as necessidades da população, prestar serviços públicos diretamente ou sob regime
de_____________________, bem como realizar obras públicas, aquisições ou alienações de bens, podendo
contratá-las com particulares através do processo licitatório, estabelecido em consonância com a Lei
Federal 8.666/93.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.