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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA · FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA prova 01

Questão 21 – Direito Processual Civil – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA (FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA prova 01)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete à Secretaria Municipal de Saúde exercer o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e

substâncias de interesse para a saúde.

( ) Os serviços de vigilância sanitária, executados pela Secretaria Municipal de Saúde, não ensejarão a cobrança

de preços públicos.

( ) Participar da formulação da política e da execução das ações da vigilância sanitária, é uma das competências

da Secretaria Municipal de Saúde.

Alternativas

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