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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA · FISCAL AMBIENTAL prova 01

Questão 19 – Geografia – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVELÂNDIA (FISCAL AMBIENTAL prova 01)

De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade

humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de

reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além

disso a pena é aumentada até o dobro se:

IResultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.

IIA poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte.

IIIO crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.

Sobre as afirmativas, é correto afirmar:

Alternativas

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