O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua
ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade
administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da
atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo
à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse
prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o
lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo,
fraude ou simulação.
Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.