Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa
correspondente.
( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária
interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.
( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo
e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos
efeitos tributários.
( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a
ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária
e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.