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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCÃO · Fiscal Tributário

Questão 39 – Informática – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCÃO (Fiscal Tributário)

Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.

(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem

como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.

(ii) Contribuinte do imposto é: Io importador ou quem a lei a ele equiparar; IIo arrematante

de produtos apreendidos ou abandonados.

(iii) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos

nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do Território Nacional.

Alternativas

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