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MS Concursos · 2026 · PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - OPÇÃO I (01) · PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO

Questão 26 – Direito Empresarial – MS Concursos 2026 – PÚBLICO - PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - OPÇÃO I (01) (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º AO 5º ANO)

Leia o texto e assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios que competem à Política

Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Decreto N° 3.298/1999:

IDesenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração

da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural;

IIIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

IIIEstabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras

de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam

o seu bem-estar pessoal, social e econômico;

IV-Promoção de padrões mínimos de infraestrutura das escolas para atendimento de alunos com necessidades

educacionais especiais;

VRespeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade,

por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Alternativas

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