Julgue se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correta:
( ) A compreensão da natureza jurídica das medidas socioeducativas, especialmente, sobre o devido
processo judicial, tem por finalidade promover o conhecimento dos limites legais para a atuação do Poder
Judiciário, visto que as sanções somente podem ser impostas aos adolescentes nas situações autorizadas
pela Lei, considerando os limites e circunstâncias previstas.
( ) As medidas socioeducativas são aplicadas após a apuração da prática do ato imputado ao adolescente
mediante processo judicial, no qual cabe ao Estado, através do Ministério Público, demonstrar a autoria e
ao juiz, aplicar a medida cabível, que deverá ser proporcional à gravidade do ato infracional cometido.
( ) O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por
princípios, dentre outros, a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar; a escolarização
como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução de projetos de vida e à garantia de
direitos; a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades
educacionais.