Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
6
( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público
municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser
criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.