Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de
ICompete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como
órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o
Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção,
ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos
sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
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IIÉ competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade
administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver
conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do
dano, sob pena de responsabilidade solidária.
IIIEntre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento
devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e
de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes,
servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.