No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um
mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a
Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF
sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as
afirmações e assinale a alternativa correta.