Qual é o documento oficial que pode ser definido como sendo uma correspondência
interna e externa, trocada entre autoridades de hierarquia equivalente ou enviada a alguém
de hierarquia superior à daquele que assina, cujo uso está restrito ao tratamento de
assuntos oficiais, (conforme ordens legais), pelos órgãos da Administração Púbica entre si
e também com particulares?