Analise as assertivas e identifique a opção correta.
formação nível técnico exigência serão
IA em e a de registro profissional especificadas em
atribuições, regulamentação
edital de concurso, conforme as a profissional e a oferta de cursos
Ministério Educação.
regulamentados e reconhecidos pelo da
IIA maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao
disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite
quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a
invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
ampliação será
IIIA da jornada de trabalho remunerada como jornada complementar, cujo valor
acréscimo será
hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer e considerado
vencimento para todos os fins.