Questão 50 – Direito Administrativo – VUNESP 2025 – Ministério Público do Estado de São Paulo (Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria))

deverá ser registrada em sistema informatizado de controle e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la.

deverá ser complementada quando o fato narrado não configurar lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.

será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, pelo mesmo prazo.

será prontamente rejeitada quando a atribuição institucional para apreciá-la for de outro órgão do Ministério Público.

será juntada a procedimento já instaurado se o fato narrado já tiver sido objeto de investigação ou de ação judicial.