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VUNESP · 2025 · Ministério Público do Estado de São Paulo · Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

Questão 38 – Direito Constitucional – VUNESP 2025 – Ministério Público do Estado de São Paulo (Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria))

Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser

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