Questão 74 – Direito Processual Penal – VUNESP 2025 – Ministério Público do Estado de São Paulo (Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria))

o inquérito policial deverá, como regra, ser concluíd­o no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30, se estiver solto, salvo hipóteses legais de prorrogação.

a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérit­o quando entender ausentes indícios suficientes de a­utoria.

a autoridade policial necessita de autorização judicial para determinar a realização de exame de corpo de delito.

logo que tiver conhecimento da prática de uma infra­ ção penal, a autoridade policial deverá proceder à instauração do inquérito, independente da moda­

lidade de ação penal cabível para a imputação.

uma vez ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, não poderão as investigações ser retomadas pela autoridade policial, ainda que surjam provas novas.