Questão 31 – Direito Constitucional – VUNESP 2019 – Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia (Guarda Civil Municipal (feminino e Masculino))

Nos termos da Lei Complementar n^o 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A jornada mínima de trabalho dos Guardas Civis Municipais será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Alternativa B:
Para se inscrever no concurso público de Guarda Municipal, há necessidade de ser brasileiro nato, não se admitindo o brasileiro naturalizado.
Alternativa C:
O curso de formação não integrará o estágio probatório, necessitando, para que isso ocorra, de autorização do Chefe do Executivo Municipal.
Alternativa D:
O mandato do Ouvidor da Guarda acompanhará, em qualquer hipótese, o mandato do Chefe do Executivo Municipal.
Alternativa E:
A Guarda Civil Municipal está organizada em carreira única, iniciando-se no cargo de Guarda Civil Municipal até Guarda Civil Municipal Inspetor.

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