Questão 44 – Direito Constitucional – VUNESP 2019 – Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia (Inspetor de Alunos)

Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n^o 8.069, de 1990, constitui, para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes