Questão 33 – Direito Administrativo – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Agente de Fiscalização)

Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do i­ogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, tomou c­onhecimento de que as garrafas utilizadas para armazenar o iogurte estavam com resquícios de vidro quebrado no fundo. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Empresa Laticínios deverá comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários