Questão 37 — Direito Tributário — Concurso Público – Edital nº 01/2022

Questão 37 – Direito Tributário – VUNESP 2022 – Prefeitura Municipal de Sorocaba (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)

Os tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legislação tributária e jurisprudência nacionais, que

Alternativa A:
é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálcu-lo própria de determinado imposto, mesmo que não

haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa B:
a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo provenientes de imóveis viola a Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
Alternativa D:
o serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa decorrente da prestação de serviço público indivisível.
Alternativa E:
a cobrança de taxa de matrícula nas universidades

públicas viola a Constituição Federal de 1988.

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado

A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
C ou E marcam Certo ou Errado.
Enter responde.
Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
X elimina a alternativa em foco.

Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app