Questão 36 — Direito Administrativo — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)

João, servidor público do Estado de São Paulo, é um atleta de destaque em sua modalidade esportiva. Ele recebeu um convite para participar de duas competições importantes: (1) os Jogos Sul-Americanos, que acontecerão na Colômbia, onde representará o Brasil, conforme requisição formal da Confederação Brasileira de sua modalidade; e (2) o torneio interestadual, em Minas Gerais, no qual a equipe do clube esportivo que irá representar, baseada em São Paulo, irá competir com chances reais de pódio. O clube esportivo fez a solicitação de seu afastamento para o segundo caso. Supondo que João buscou a devida autorização junto à autoridade competente, é correto afirmar, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n^o 10.261/1968), que o afastamento de João para participar

Alternativa A:
de ambas as competições será com prejuízo do vencimento ou remuneração, por se tratar de atividades esportivas não relacionadas diretamente às atribuições do cargo, independentemente de autorização da autoridade competente.
Alternativa B:
dos Jogos Sul-Americanos será com prejuízo do vencimento ou remuneração, pois se trata de uma competição internacional.
Alternativa C:
dos Jogos Sul-Americanos será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, e o torneio interestadual de clubes será com prejuízo do vencimento ou remuneração, sempre mediante autorização do governador.
Alternativa D:
dos Jogos Sul-Americanos será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, e o torneio interestadual de clubes será igualmente sem prejuízo, em virtude da relevância esportiva.
Alternativa E:
de ambas as competições será sem prejuízo do vencimento ou remuneração, desde que haja a devida autorização do governador.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 36 – Direito Administrativo – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)

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