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VUNESP · 2025 · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo · Escrevente Técnico Judiciário

Questão 31 – Direito Constitucional – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)

O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava come­tendo dentro da casa deste. Chegando ao local do crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.

Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Constituição de 1988, que

Alternativas

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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