Questão 34 — Direito Constitucional — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)

Questão 34 – Direito Constitucional – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)

O engenheiro Alípio foi admitido como servidor público concursado de autarquia estadual, tendo se efetivado.

É correto afirmar, à luz do disposto na Constituição de 1988, que Alípio

Alternativa A:
não estará sujeito a teto remuneratório mensal máximo por ser servidor público da administração indireta estadual.
Alternativa B:
estará sujeito ao limite remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio ao Governador do Estado.
Alternativa C:
caso instituído pelo estado-membro, poderá aderir a plano de previdência complementar na modalidade benefício definido, observado o limite máximo previsto para o regime geral da previdência social.
Alternativa D:
estará sujeito ao teto remuneratório mensal máximo pago a título de subsídio aos Desembargadores do Tribunal de Justiça Estadual.
Alternativa E:
poderá ter seus proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência superiores ao limite máximo fixado pelo Regime Geral de Previdência Social, observadas as normas constitucionais relativas ao regime de previdência complementar.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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