Questão 19 – Direito Penal – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)

é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a facilitação para inserção.

é necessário que haja efetivo dano a administrado, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.

basta o mero fim de obtenção de vantagem indevida para si ou terceiro, não sendo necessário que o agente obtenha vantagem efetiva.

é necessário que haja efetivo dano à Administração, não caracterizando figura típica a mera intenção de causar dano.

é necessário que o funcionário efetivamente insira dados falsos, não caracterizando figura típica a exclusão de dados corretos.