O crime de condescendência criminosa caracteriza-se quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente. Complementa a descrição da ação típica o elemento
Questão 20 – Direito Penal – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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