Questão 43 — Legislação Específica — Concurso TJSP 2025 – Escrevente Técnico Judiciário (código VUNESP TJSP2503)

Felipe é escrevente técnico judiciário e tem o interesse de desempenhar as suas atividades no regime de teletrabalho. Por estar no exercício do cargo há dois anos (estágio probatório) e lotado no gabinete da magistrada titular da Vara, ele tem dúvidas sobre a real possibilidade de ser enquadrado no regime, motivo pelo qual procura sua colega de trabalho, Fernanda, para sanar dúvidas sobre o assunto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução n^o 850/2021, Fernanda poderá afirmar corretamente que

Alternativa A:
Felipe, após enquadrado no teletrabalho, somente poderá trabalhar no regime presencial caso autorizado pela juíza titular da Vara.
Alternativa B:
ele não pode ser enquadrado no regime, por estar em estágio probatório.
Alternativa C:
o colega, caso passe ao regime de teletrabalho, perderá o auxílio-transporte relativo ao dia em teletrabalho, mas não o auxílio-alimentação.
Alternativa D:
Felipe poderá ser enquadrado no teletrabalho, desde que menos de 50% do quadro de servidores da unidade esteja em trabalho remoto.
Alternativa E:
o servidor, em regime de teletrabalho, tem o direito ao auxílio tecnológico, a ser utilizado na aquisição dos bens e serviços necessários ao exercício de suas atividades funcionais em ambiente remoto.

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

Questão 43 – Legislação Específica – VUNESP 2025 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Escrevente Técnico Judiciário)

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